1. INTRODUÇÃO.

A prova testemunhal é por excelência a prova do trabalhador, figurando, não raras oportunidades, como o único meio de prova que este possui para comprovar suas alegações, nesse contexto mostra-se relevante estudar qual  o valor probatório que deve ser atribuido a este meio de prova, o presente artigo busca, mesmo que de forma lacônica, destrinchar os aspectos que podem influenciar nessa análise.

2. A VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL NA JUSTIÇA TRABALHISTA.

A priori deve-se destacar que Segundo Ísis de Almeida: “Valorar significa emitir um juízo de valor; ‘avaliar’ significa determinar o valor.”[1] 

Nesse contexto, de acordo com Miguel Reale:

Valorar não é avaliar. Valorar é ver a coisa sob o prisma de valor. Quando se compra um quadro não se valora, mas se avalia. Em tal caso, compara-se um objeto com outros. Valorar, ao contrário, pode ser a mera contemplação de algo, sem cotejos ou confrontos, em sua singularidade sob um prisma de valor. O crítico de arte valora um quadro ou uma estátua proque os compeende sob um prisma valorativo, em seu ‘sentido’ ou ‘significado’.[2]

Entretanto, na visão de Christovão Piragibe Tostes Malta, a qual será utilizada:

Avaliar e valorar, contudo, são verbos sinônimos, de modo que a mencionada lição dos mestres lembrados em nada contribuiu para a teoria da prova, não logrando estabelecer diferença entre a valoração da prova e sua avaliação; valorando ou avaliando a prova, o que é a mesma coisa, o juiz forma sua convicção resultante dos elementos que as partes lhe fornecem. A interpretação da prova, aliás, é sua avaliação ou valoração. [3] 

Como bem destaca Wagner D. Giglio e Claudia Giglio Veltri Corrêa:

O Direito não contém regras tarifadas para auxiliar o intérprete na valoração dos depoimentos das testemunhas. A variabilidade do comportamento humano é infinita, e todos os conhecimentos de ciências diversas da jurídica são úteis na tarefa de interpretação e avaliação dos depoimentos, principalmente as noções de psicologia, de sociologia e de economia, nessa ordem de importância. ^[4]

Segundo Luciana Cardoso:

[...] a produção e valoração da prova testemunhal esteve e está sujeita, em última análise, ao conceito de prova e de Direito em determinado contexto histórico e social, ligando-se diretamente à função interpretativa atribuída ao juiz ao julgar um determinado conflito de interesses. ^[5]

De acordo com Francisco Augusto das Neves e Castro:

O valor da prova testemunhal depende, em regra, do prudente arbítrio do julgador, que deve apreciá-la em conformidade com o conhecimento que as testemunhas mostrarem ter dos fatos, com a fé que merecerem pelo seu estado, vida e costumes, ou interesse que possam ter ou não ter na questão, ou, finalmente, pelo seu parentesco ou relações com as partes. [6]

Segundo Amauri Mascaro Nascimento:

A avaliação da prova comporta dois momentos que se completam: o primeiro é o conhecimento, pelo qual opera-se a representação mental do objeto do mundo exterior na subjetividade do intérprete, através dos meios de percepção do sujeito; o segundo é o juízo de valor formulado a respeito desse objeto representado na mente do sujeito. Esta última etapa nada mais é que um juízo crítico de conjunto sobre o significado da prova. ^[7]

Na análise de Nicola Framarino Dei Malatesta a prova testemunhal pode ser avaliada sob três aspectos, sendo, quanto ao sujeito; quanto à forma e quanto ao conteúdo [8], em relação o primeiro aspecto, cabe transcrever o nobre ensinamento, cita-se: “Para que o homem, como pretende a presunção geral da veracidade humana, narre a verdade que percebeu, é necessário que não se tenha enganado percebendo, e não queira enganar referindo.” [9]

Segundo José Augusto Rodrigues Pinto:

Dependendo o registro do fato pela testemunha de seus sentidos, sobretudo da visão, sujeita-se às distorções provenientes da capacidade de percepção e memória, à pressão dos sentimentos e do interesse e, como síntese de todos os fatores, da condição sociocultural do indivíduo. ^[10]

Como bem destaca Ísis de Almeida na valoração da prova testemunhal: “Tem-se de lidar com a memória, antes de tudo, da pessoa que testemunha, com a sua honestidade, com a sua integridade psíquica, ou seja, com o equilíbrio, a normalidade e a experiência, nos seus processos mentais.”^[11]

Assim, a prova testemunhal deve ser analisada com a devida cautela, e para tal tarefa o magistrado deve se valer das contribuições da psicologia em relação às percepções. [12]

Segundo Christóvão Piragibe Tostes Malta: “O juiz deve interpretar a prova testemunhal com reservas, mas procurar aproveitá-la com base em sua vivência forense e seu conhecimento dos problemas social.” [13]

Na visão de Eduardo Gabriel Saad: “As pessoas não são dotadas da mesma capacidade de análise ou de observação; seu raciocínio é falho e, conseqüentemente, suas conclusões são colidentes.”[14] Por esse fato: “[...] com freqüência, que testemunhas de um mesmo fato o descrevam de modo diferente e cheguem a conclusões também distintas.” [15]

Na análise de José Augusto Rodrigues Pinto:

O cuidado básico na formação de juízo de valor sobre a prova testemunhal é de despir-se o juiz do preconceito usualmente dirigido, ainda hoje, contra a sua qualidade. A prova testemunhal pode ser tão preciosa quanto qualquer outra. Em muitos casos, no Dissídio Individual do Trabalho, é decisiva, senão única, no processo. Assim, portanto, deve ser vista como peça de um conjunto integrado, ou é a própria instrução processual. ^[16]

O magistrado deve estar atento na valoração deste meio de prova, pois a testemunha pode estar suscetível a favorecer a parte para a qual depõe, independente da regra moral que lhe impõe o dever de imparcialidade. ^[17]

Destaca Wagner D. Giglio e Claudia Giglio Veltri Corrêa que: “Muitos fatores interferem na autenticidade do depoimento. Ao presenciar os acontecimentos, as testemunhas, de uma forma ou de outra, participam deles, e, ao narrá-los, é inevitável imprimir-lhes, subjetivamente, a sua perspectiva dos fatos.” ^[18]

De acordo com Mauro Schiavi:

Diante da importância da prova testemunhal para o Processo do Trabalho, deve o juiz do trabalho dar atença especial ao colher o depoimento. Deve avaliar como a testemunhal teve apreensão dos fatos, se de forma direta ou por terceiros, se sua versão está compatível com os fatos declinados pela parte que a arrolou, o comportamento da testemunha ao depor (humildade, arrogância), a espontaneidade no depoimento, tranqüilidade, nervosismo, razoabilidade da versão, grau de cultura, circunstâncias em que presenciou o fato, idade, etc. ^[19]

Neste viés, a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais:

PROVA TESTEMUNHAL – VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS - PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO E CONTATO DIRETO COM A PROVA - PRESTÍGIO DA ANÁLISE DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU: Não é apenas o conteúdo do depoimento testemunhal que impressiona o juiz de primeiro grau. A prova testemunhal se afigura complexa, pois o ser humano, até nos silêncios e pausas, fala. Fala o seu corpo, denotando sinais de desconforto e hesitação (rubor, palidez, sudorese, desviar de olhos, inquietação em gestos como cruzar e descruzar braços e pernas, etc.), fala o seu tom de voz, às vezes límpido e claro, noutros momentos roufenho, gaguejante, tímido, ríspido, ofegante. Por vezes mesmo uma postura aparentemente segura, olhar quase desafiador, rosto projetado adiante, corpo rígido e firme, trai por sua artificialidade a vã tentativa de se apresentar crível. Tais imagens e a miríade de sinais inconscientes emanados durante a inquirição, a confirmarem ou infirmarem maior ou menor credibilidade, são capturados pela retina do magistrado e impregnam sua memória até o ato de decidir. Não por outra razão o Princípio da Imediação (artigo 446, II, do CPC) recomenda a colheita da prova, pessoalmente, pelo juiz sentenciante de primeiro grau, a fim de que possa ele ter à disposição os mais eficazes elementos de formação de sua convicção. Daí porque, na generalidade dos casos, salvo anomalia ou incongruência gritante nos registros da instrução, deva-se prestigiar a impressão do juízo de instrução sobre a qualidade da prova oral.[20]

Segundo Luciane Cardoso: “A valoração da prova testemunhal acompanha toda a atividade probatória e, ao contrário do que se possa afirmar, não depende exclusivamente do juiz.”^[21]

De acordo Mauro Schiavi: “Tanto no sistema processual civil como no processual do trabalho (arts.131 do CPC e 765 da CLT), o juiz é livre para valorar a prova testemunhal, devendo apenas expor os motivos de seu convencimento [...].”^[22]

Márcio Túlio Viana destaca que: “[...] impera hoje o sistema da persuasão racional. Em termo de prova, isso significa, basicamente, que importa antes a qualidade do que a quantidade.”[23] Nesse contexto, corrobora João Batista Lopes: “O valor da prova testemunhal não deve ser aferido pelo número de depoimentos, mas por sua qualidade e força probante.” [24]

Ademais, para Mauro Schiavi: “[...] a prova testemunhal se valora pela qualidade dos depoimentos e não pela quantidade, não vigorando mais no sistema processual brasileiro o brocardo testis unus testis nullus.”^[25]

Importante mencionar as nobres palavras de Marcelo Rodrigues Prata, que entende-se perfeitamente compatível com o trabalho apresentado:

O impulso natural do homem é no sentido de dizer a verdade. É a lei do menor esforço. Apenas quando tem algum interesse particular em mentir, por ser-lhe a mentira mais vantajosa do que a verdade, incorre o indivíduo na mendacidade. A manutenção de uma inverdade demanda uma intricada obra de engenharia, que, mais cedo ou mais tarde, termina por esboroar-se, sob o peso da própria perfídia. A verdade a tudo vence - vincit omnia veritas. ^[26]

Desse modo, segundo José Augusto Rodrigues Pinto: “O cuidado básico na formação de juízo de valor sobre a prova testemunhal é de despir-se o Juiz do preconceito usualmente dirigido, ainda hoje, contra sua qualidade. A prova testemunhal pode ser tão preciosa quanto qualquer outra.” ^[27]

Nicola Framarino Dei Malatesta analisando os aspectos que podem influenciar na avaliação da prova testemunhal, assim se manifesta:

[...] a credibilidade ou incredibilidade, a verossimilhança ou inverossimilhança das afirmações testemunhais; assim, a natureza normalmente enganadora ou não, dos fatos afirmados; assim, a natureza dubitativa ou positiva da afirmação; assim, a maior ou menor determinação dos fatos afirmados; assim, a referência de ciência própria ou por ter ouvido dizer ou dar ou não a causa da própria ciência: são todos critérios intrínsecos da avaliação, derivados da consideração do testemunho em si, na sua íntima e particular natureza. [28]

Para Malatesta é no testemunho chamado de clássico que este meio de prova alcança seu ápice probatório, isto é:

[...] sendo o testemunho clássico aquele que não apresenta razão alguma de descrédito, toda vez que se fala da força máxima probatória de que é capaz o testemunho, pretende-se falar precisamente do testemunho clássico. Este, [...], é, por si mesmo, a base legítima da certeza judiciária. Sempre que um fato nos vem afirmado por um testemunho clássico, apresenta-se como certo à nossa consciência; a dúvida não nos parece razoável. [29]

Para Manuel Cândido Rodrigues:

[...] não existindo no conjunto das provas um princípio hierarquizador das mesmas, a testemunhal se encontra no mesmo nível de efícacia que as demais. Desta forma, nada impede que, às vezes, em razão desta nota, dependendo das circunstâncias em que é produzida, realmente, às demais, até mesmo se acabe sobrepondo. [30]

Deve-se destacar ainda os nobres ensinamentos de Malatesta, a respeito da valoração da prova testemunhal, pois segundo este:

[...] os homens em geral percebem e narram a verdade, presunção que serve de base a toda a vida social, é também base lógica da credibilidade genérica de toda a prova pessoal e testemunho em particular. Esta credibilidade genérica, pois, que se funda na presunção da veracidade humana, é concretamente aumentada, diminuída ou destruída pelas condições particulares, inerentes ao sujeito individual do testemunho ou a seu conteúdo individual ou à sua forma individual [...]. [31]

Segundo Agathe Elsa Schmidt da Silva: “Pelo contado direito com a testemunha, o juiz pode avaliar o valor do testemunho prestado, o que torna-se possível com a aplicação de seus conhecimentos de magistrado, associado aos aspectos psicológicos e às regras de experiência.” [32]

Deve-se destacar que o dever principal da testemunha é colaborar com a verdade, ou seja, em princípio a testemunha vem ao processo para relatar a verdade dos fatos,^[33] uma vez que, o descumprimento desse dever caracteriza o crime de falso testemunho. [34]

Nesse contexto, segundo Agathe Elsa Schmidt da Silva:

À testemunha que faltar com a verdade, a lei penal comina sanções consignadas no artigo 342 do Código Penal, e por isso, ao início da inquirição, o juiz adverte a testemunha do dever de falar a verdade, bem como das sanções impostas ao falso testemunho. [35]

Cita-se o artigo 342, caput, do Código Penal que trata do crime de Falso testemunho, impondo ao autor do delito a pena de reclusão de um a três anos de prisão, e multa, in verbis: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.” [36]

Na análise de Justino Adriano Farias da Silva: “O que caracteriza o falso não é o contraste entre a afirmação da testemunha e a realidade objetivada por outras testemunhas, mas sim entre a afirmação e a percepção sensórial recebida pela testemunha.” [37]

3. CONCLUSÃO

A prova testemunhal é aquela produzida por seres humanos, desta forma, impossível que esta não apresente os mesmos vícios e virtudes destes, ou seja, a prova testemunhal pode ser tão perfeita ou falha como pode ser o próprio homem.

Tendo em vista este aspecto, o magistrado deve ter cautela no momento de avaliação deste meio de prova, mas sempre deve estar presente em seu pensamento que a prova testemunhal, via de regra, é a única prova que o trabalhador possui e que inicialmente a testemunha visa dizer a verdade, e conforme citado no presente trabalho, o anormal é a mentira.

Por derradeiro, ressalta-se as bem colocadas palavras do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região e professor Manuel Cândido Rodrigues a respeito da prova testemunhal na justiça trabalhista, cita-se:

Criticada por uns, desacredita por outros, porém sempre usada por todos quantos, por alguma vez, já tiveram que travar o incômodo embate de qualquer espécie de disputa judicial, a prova testemunhal às demais espécies usualmente se tem sobreposto, como critério definidor de contendas de toda a ordem [...].[38]